O contrato resulta de 2 manifestações de vontade: a proposta (oferta, policitação ou oblação) e a aceitação. A primeira dá início à formação do contrato e não depende, e regra, de forma especial.
"Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código." Os contratos atípicos decorrem da necessidade das partes na atividade negocial, já que impossível seria a regulamentação de todas as formas de relações intersubjetivas.
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos. Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos. D A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio. ... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.
Contrato Típico é aquele que se encontra regulado em texto de lei. ... Os Contratos Atípicos são aqueles que não possuem forma geral em lei escrita, estando à margem das perspectivas da liberdade contratual dos contratantes, e que assumem variadas formas estruturais e finais.
Os contratos nominados são aqueles que recebem uma nomenclatura pelo nosso ordenamento jurídico. E assim temos uma coincidência: todos os contratos regulados pelo código civil são contratos nominados. Pois a nomenclatura, título do contrato, já está previsto no próprio código civil.
Contratos nominados têm designação própria. Espécies contratuais que têm nome jurídico e servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei.
O contrato plurilateral se apresenta, portanto, com a "possibilidade" de participação de mais de duas partes, como ocorre no contrato de sociedade, no qual não é possível agrupar todas em dois grupos ou dois polos. Os interesses contrastantes das várias partes na sociedade devem ser unificados por uma finalidade comum.
Significado de Plurilateral adjetivo Que se volta para vários lados, que tem muitos lados: formato plurilateral. [Direito] Qualidade do ato jurídico que satisfaz os interesses de diversas partes do processo: contrato plurilateral.