Recuperar Pedido de Viabilidade. Em Dados do Solicitante/Dados da Pessoa Jurídica: Se o requerente já estiver preenchido anteriormente o pedido de viabilidade aparecerá a pergunta: Gostaria de recuperar seu protocolo antigo? Se SIM clique no botão recuperar aparerá uma tela para recuperar pedido de viabilidade.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
Em média, leva de 10 a 20 dias úteis. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, poderemos realizar essa solicitação de enquadramento após a aprovação da Prefeitura. A Receita Federal libera a aprovação do pedido em datas chaves, sendo os dias 06, 16 e 26 de todos os meses.
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