Existe isonomia no Direito Tributário. O Fisco não deve tratar exatamente da mesma forma todos os sujeitos passivos. ... Pela enunciação constitucional, é proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
De fato, o princípio republicano exige que os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) recebam tratamento isonômico. A lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade. Melhor expondo, quem está na mesma situação jurídica deve receber o mesmo tratamento tributário.
O princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as características da República. RESUMO:O. ... Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio.
Conforme visto anteriormente, o princípio da igualdade visa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade. Pelo princípio da capacidade contributiva, deve-se tratar cada contribuinte segundo a sua capacidade de arcar com o ônus tributário.
O Estado Republicano tinha por princípio garantir, segurança, ordem pública, propriedade, além de ter mudado a forma de governo sem alterar ou conceder direitos a uma sociedade excluída desde a monarquia, ou seja, um estado autoritário e excludente.
2 — O Estado Republicano tinha por princípio garantir segurança, ordem pública e propriedade. 3 — Os objetivos da política de imigração eram garantir o branqueamento da população brasileira e a exclusão do negro do mundo do trabalho.
Essas características são o mandonismo, o clientelismo e o coronelismo. Essas políticas foram muito importantes, porque reduziram os conflitos entre as oligarquias, mas não acabaram com eles.
Resposta. Resposta: O governo provisório instituiu o federalismo, os estados adquiriram autonomia, houve a separação entre igreja e estado e a convocação da Assembleia Constituinte.
Resposta: O governo provisório instituiu o federalismo, os estados adquiriram autonomia, houve a separação entre igreja e estado e a convocação da Assembleia Constituinte.
Chama-se governo provisório o período de 1930 a 1934, quando Getúlio Vargas governou o Brasil, após a vitória da Revolução de 1930. Este momento foi marcado pela tensão entre a centralização do poder em torno a Vargas e o descontentamento das antigas oligarquias estaduais.
Um governo provisório, também chamado de governo interino ou governo de transição, é uma autoridade governamental de emergência criada para gerenciar uma transição política, geralmente nos casos de países novos, ou após o colapso da administração anterior.
Tem mais depois da publicidade ;) Na fase provisória, Vargas tomou as primeiras medidas centralizadoras, enfraquecendo o Legislativo e fortalecendo o Executivo. No âmbito regional, apoiou seu poder nos interventores que nomeava. Também ampliou o aparato da burocracia, criando instituições como o Ministério do Trabalho.
Nesse período, Vargas governou o Brasil por meio de decreto-lei, já que o Congresso Nacional estava fechado desde outubro de 1930 e a Constituição de 1891 havia sido cancelada. Os paulistas foram os primeiros a acusarem Vargas de ser ditador e pegaram em armas, em 1932, para exigir uma nova Constituição para o Brasil.
A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi resultado da promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. ... A Constituinte acabou redigindo a nova Constituição do Brasil, e sua promulgação aconteceu em fevereiro de 1891.