Dados móveis são a internet que você utiliza da rede de telefonia da sua operadora toda vez que acessa alguma informação que não esteja presente no seu dispositivo. Basicamente, são representados pelos gigabytes que estavam na propaganda da oferta do seu plano de celular.
Nas Lojas TIM Enviando uma mensagem SMS para 4199 com a palavra cancelamento. Pelo Meu TIM, através do formulário digital na opção "cancelamento de linha".
quando for cobrada a multa, ela deverá ser calculada sobre o tempo restante de contrato, ou seja, proporcional; V. se o consumidor solicitar a suspensão do serviço devido à má qualidade na prestação do serviço, poderá ele cancelar sem a cobrança da multa.
Quem tem contrato de fidelidade deverá pagar multa para usar a portabilidade. Brasília - O consumidor que assinou contrato de fidelidade com uma operadora de telefonia celular poderá trocar de prestadora mantendo o mesmo número, mas terá que pagar a multa de rescisão prevista no acordo.
Além disso, realizada a portabilidade a operadora Doadora não pode gerar cobranças aos usuários de telefonia que solicitaram a transferência do serviço, sendo certo que o consumidor apenas deve pagar o proporcional ao período utilizado. Isso tudo com previsão legal do art. 42 da Resolução 460 da ANATEL.
Caso a portabilidade tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desfazer o negócio, sem o pagamento de qualquer multa, conforme previsão legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. ...