Como fazer um contrato pessoal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
Qualificar as partes: ...
Definir objeto do contrato. ...
Obrigações do Contratante e do Contratado. ...
Preço e condição de pagamento. ...
Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ...
Despesas. ...
Rescisão. ...
Cláusula penal.
Mais itens...
O que é um contrato pessoal?
Quanto ao agente: a) Personalíssimo: trata-se do contrato em que apenas uma determinada pessoa poderá cumprir o acordado, uma vez que foi celebrado em razão de suas características pessoais. b) Impessoal individual: consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.
O que é um contrato principal?
a) Contratos principais são aqueles de existência autônoma, ou seja, não dependem de nenhum tipo de acessório, como por exemplo, os contratos de empréstimo.
O que é contrato de natureza pessoal?
Já o contrato de natureza pessoal (intuito personae) é aquele onde a confiança existente entre os contratantes é base motivadora do acordo. ... Em resumo, é aquele que se perfaz com o acordo, com a assinatura do contrato, sem a necessidade de tradição física do bem.
O que é considerado contrato?
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio. ... Desse modo, pode-se definir um contrato como um acordo de vontades legalmente exequível.
Qual é o conceito de contratos?
Segundo o clássico conceito de Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. ... O contrato é uma espécie de negócio jurídico, isto é, um ato humano em que tem papel preponderante a vontade dirigida a um determinado fim.
O que é a natureza do contrato?
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, carecendo, para sua formação, do encontro de vontade das partes.
O que é a teoria geral dos contratos?
A teoria geral dos contratos é fundamental para regrar a liberdade e a segurança dos contratos, exigências do capitalismo que celebram o acordo de vontades entre as partes com o intuito de constituir, extinguir ou modificar direito. É a forma de condensar elementos básicos e princípios atinentes aos contratos.
O que é um contrato jurídico?
Os contratos nada mais são do que um acordo de vontades que visa criar, modificar ou extinguir algum direito.
O que é natureza jurídica contratual?
Adotando-se a concepção tradicional, contrato é a relação jurídica formada por acordo de vontades, com imposição de obrigações recíprocas aos contraentes, de forma que nenhum deles possa, unilateralmente, alterar ou extinguir o disposto na avença. O contrato é fonte de obrigação embasado na autonomia da vontade.
Quais os princípios da teoria geral dos contratos?
Assim, considera que os três princípios clássicos da teoria liberal do contrato são: (i) a liberdade das partes (ou autonomia da vontade), (ii) a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), e (iii) a relatividade dos efeitos contratuais.
O que diz o artigo 421 do Código Civil?
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, observado o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.