É possível que aconteça a renovação automática do aluguel. Para que isso seja possível, deve existir uma cláusula de renovação de contrato de aluguel específica para esse fim no contrato. A Lei do Inquilinato diz que a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original.
O inquilino que está encerrando um contrato de locação antes do prazo determinado, precisa pagar a multa por quebra contratual definida no documento. ... Assim, o locatário pode devolver o imóvel a qualquer momento sem necessidade de pagar nada mais por isso, além do aluguel e taxas do mês de sua saída da propriedade.
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Como agir se o inquilino não paga aluguel e não quer sair?
Depois de explicar melhor sobre o que diz a lei, separamos 9 principais aspectos relacionados aos direitos do inquilino, conforme você confere abaixo.
O dono do imóvel pode entrar com processo de despejo no dia seguinte ao atraso do aluguel. É isso mesmo, após 1 dia da falta de pagamento você já pode ser processado pelo proprietário. Porém, o despejo não tem uma data certa para acontecer, até porque a Justiça é demorada para resolver os processos.
A legislação permite que o proprietário (locador) ingresse com a ação de despejo por falta de pagamento no dia seguinte ao atraso do aluguel do imóvel. Um erro comum que muitos inquilinos (locatários) cometem é achar que só se ingressa com a ação após 60 / 90 /120, dias após o atraso do aluguel do imóvel.
A Lei do Inquilinato não impõe qualquer restrição de prazo para ação de despejo, que pode ser ajuizada pelo locador já a partir do primeiro dia de atraso no pagamento do aluguel.
Normalmente, uma ação de despejo por falta de pagamento leva de seis a 12 meses para sair, segundo especialistas.