Na área do Direito, hipossuficiência diz respeito à falta de recursos financeiros para pagar os custos de uma relação comercial, processual ou trabalhista....Conforme previsto no artigo, a declaração pode ser elaborada na:
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Em análise às decisões sobre o tema, concluímos que se autoriza a concessão da justiça gratuita para Pessoas Jurídicas, mediante a documentação que retrate cabalmente a hipossuficiência financeira da empresa, quais sejam, os livros contábeis, balanços aprovados pela Assembleia, declaração de imposto de renda, ...
§ 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Ou seja, até provem o contrário a pessoa que prestrar a declaração de hipossuficiencia presume-se pobre.
Quem tem direito? Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. ...
Ou seja, pelo projeto, só haverá gratuidade no âmbito federal para (a) a família com renda inferior a 3 salários-mínimos ou (b) quando a renda por pessoa da família for de até meio salário mínimo.
Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.
Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo: Cidadãos que se declararem pobres. Homens acima de 65 anos. ... Erro na digitação do RG constatado no prazo de 90 dias.
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito.
Para que o casal obtenha a gratuidade ao casamento civil portanto, é necessário informar no cartório de registro civil onde o casamento será registrado o interesse na gratuidade, apresentando declaração de hipossuficiência, a popularmente conhecida "declaração de pobreza".
O passo a passo para o casamento gratuito é:
Ao som da marcha nupcial, composta por Richard Wagner, internautas apaixonados podem oficializar simbolicamente a união no saite Casamento Virtual (www.geocities.com/casamentovirtual). Basta preencher um formulário, com nome e e-mail dos pretendentes, dos padrinhos e das testemunhas.
O valor da habilitação, registro de casamento, conversão de união estável em casamento civil, incluindo a 1. ª via da certidão, custa R$ 240,10. O casamento religioso com efeito civil custa R$ 272,86. Já o casamento fora do cartório tem o valor de R$ 436,54.
Em regra, não é possível escolher o dia e o horário da celebração. A partir da data da habilitação, é possível prever a semana do casamento e, se tudo for feito com organização, pode ser que os noivos consigam escolher a data.
Evite tecidos que armam, bordados em pedraria, brilhos, etc. Outras opções são tailleur, saia e blusa, calça e blusa ou um vestido da cor e modelo de sua preferência. Casamento no cartório também não combina com véu, acessórios chamativos nos cabelos ou penteados muito elaborados.
branco
No casamento civil não é obrigatório usar a cor branca, mas sem dúvidas é a cor que a grande maioria da noivas escolhem, além de ser clássico, romântico, feminino e super elegante. Mas existe outras possibilidade como tons mais como off-white, nudes e pastel, como: rosê, bege, amarelo clarinho, azul bebê e cinza.
Você pode oferecer petiscos, salgadinhos, doces e bebidas. Aposte em uma decoração simples e inspirada no casório. O coquetel é apenas uma sugestão, mas pode ser também um almoço, um brunch, (normalmente os cartórios realizam os casamentos civis pela manhã), etc.