Para efetuar a consulta, basta preencher apenas um dos campos do formulário de pesquisa:
Interessado. Trata-se de qualquer pessoa física ou jurídica que conste como interessados em algum processo ou documento. Nesse caso, a pesquisa é feito na lista de contatos cadastrados, que apresenta um filtro automático ao se digitar letras.
Consultar processos administrativos criados em meio digital na Receita Federal (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O inteiro teor dos processos digitalizados só podem ser acessados pelo contribuinte utilizando certificado digital.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública.
Para que ele serve? O SEI é um sistema que operacionaliza o Processo Eletrônico. ... O sistema permite iniciar processos, criar e editar documentos, tramitar processos para múltiplas unidades e realizar todas as tarefas necessárias para a análise e os despachos necessários a todos os processos administrativos.
Abaixo disponibilizamos os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão): Material em PDF, apresentado as operações no SEI, passo a passo:
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, ...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Usuário Externo já cadastrado deverá acessar o Sistema no link abaixo, para SEI-PR e, em seguida a opção Peticionamento Eletrônico. O prazo para a PR liberar o cadastro do usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação.
O cadastro inicial dos usuários é realizado no sistema SIP, conforme instruções do link: Cadastro de Usuários . Após o cadastro no SIP, é necessário atribuir pelo menos uma permissão ao usuário, conforme o link Permissões de Usuários .
Para agilizar a liberação de acesso aos usuários externos do Sei PROCESSOS, o TJMG criou um novo canal. O peticionante deve enviar sua documentação, EXCLUSIVAMENTE, para o e-mail [email protected]tjmg.jus.br. Confira o fluxo a ser seguido: 1) Para cadastrar-se, preencha o formulário de cadastro do Sei Processos.
Aba Incluir petições e documentos
Ambiente SEI Processos Acesse o cadastro no SEI PROCESSOS. Para informações, acesse o “Manual Cadastro de usuário externo/SEI PROCESSOS”. Gerado o processo pelo TJMG, seu acesso será disponibilizado pelo e-mail informado no ato do cadastro.