Primeiro é preciso que você acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito, ou seja, o Detran do seu estado. No site da polícia rodoviária federal, você pode encontrar a lista de todos. No site, você deve buscar pela seção onde é possível realizar a consulta de multas pela placa.
30 dias
30 dias
Não há qualquer tipo de punição (pontos) enquanto ainda está em processo de habilitação. Somente haverá problemas no momento em que já estiver com a Permissão e cometer infrações gravissimas, graves ou ser reincidente em infrações médias.
Limitação física. Desde que o veículo seja adaptado e que suas limitações não interfiram na capacidade de dirigir, é garantido, ao indivíduo, o direito de obter a carteira de habilitação. ... É extremamente importante que a CNH esteja devidamente atualizada, caso contrário, o condutor corre o risco de ser multado.
A legislação também é clara ao citar 2 casos em que não é permitido iniciar o processo para obtenção da CNH: Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito. Quem estiver sob efeito de suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.
Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade. Todavia, o pagamento da multa (que também é uma penalidade) SEMPRE será de responsabilidade do proprietário do veículo, conforme preceitua o art. 1º da Resolução n 108 do CONTRAN, cito: Art.
Quando a Multa Gravíssima é Multiplicada por 3
Comprei um veículo. Recebi uma multa do antigo proprietário e os pontos vieram direto para minha CNH, o que fazer?
Então, a responsabilidade é, do antigo proprietário do veículo. O mais comum, é o motorista que não foi parado e a multa vai ser encaminhada para o endereço que consta no Detran do estado onde o carro foi cadastrado. Se já aconteceu a transferência, vai para o novo proprietário, que não possui culpa em nada.
Quando o condutor é identificado no ato da infração, a pontuação é direcionada para ele (quando habilitado). Porém a responsabilidade pelo pagamento da multa será sempre do proprietário.
Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode optar pela transferência de pontos da carteira de motorista. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a indicação do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios, para as infrações cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas.
Como indicar o condutor do veículo:
Além dos documentos, também é necessário possuir a notificação enviada e preencher um formulário específico do órgão, identificando o condutor infrator. Para que a transferência de pontos seja realizada com sucesso, este último registro deverá de ser assinado pelo proprietário e pelo real infrator.
Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran. SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página www.detran.sp.gov.br, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
O formulário de declaração de indicação do condutor infrator consta da notificação da autuação do Detran. SP. Este formulário deverá ser preenchido, assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator. Também pode ser utilizado o formulário disponibilizado no portal do Detran.