Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional. ... 4 horas diárias em sala de aula (carga semanal de 20 horas); 6 horas diárias em sala de aula (carga semanal de 30 horas); 8 horas diárias em sala de aula (carga semanal de 40 horas).
Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
Assim, apenas pessoas que ocupem os cargos permitidos acima é que podem ter mais de uma matrícula no serviço público. Todos os demais cargos são proibidos de haver cumulação. Mas fique atento ao seguinte: nesses casos onde é possível ter mais de um cargo deve-se observar a compatibilidade de horários!
Conforme se sabe, a Constituição Federal estabelece como regra a vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, na forma de seu art. art. 37, inciso XVI. ... Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral. ... É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
substantivo feminino Qualidade do que é compatível, que coexiste ou concorda com outro; conformidade, semelhança: compatibilidade de cargos, de gênios. Estado das coisas que estão de acordo: compatibilidade de horários.
Na terapia de casal, frequentemente notamos discussões baseadas na falta de compreensão do ponto de vista do outro. É o que descrevemos, no cotidiano, como incompatibilidade de gênios.
Define-se como “incompatibilidade entre produtos químicos” a condição na qual determinados produtos tornam-se perigosos quando manipulados ou armazenados próximos a outros, com os quais podem reagir, criando situações perigosas, como a geração de gases, calor excessivo, explosões ou reações violentas.
Os produtos químicos devem - e observa-se aqui a imposição, e não a faculdade - ser armazenados por família e em distância mínima de um metro entre as famílias. Os compostos corrosivos, como ácidos inorgânicos, bases e mais potencialmente perigosos devem ser armazenados sempre na parte inferior da bancada (prateleira).
A diferença é um problema apenas se acreditarmos que a uniformidade é o estado normal das coisas. A diferença se tornou um problema político e cultural no momento em que o contato violento entre povos, por meio da conquista, do colonialismo e do racismo, levou alguns a acreditarem que eram melhores que outros.
Médicos podem consultar seus dados no CNES pela internet O número de vínculos profissionais do médico em empregos públicos foi limitado em até dois cargos – com a devida comprovação de compatibilidade de horários – pela Portaria MS/SAS nº 134, de 4 de abril de 2011, do Ministério da Saúde (MS).
Se o servidor saiu do antigo órgão para assumir outro concurso, durante o período do estágio probatório, se ele pedir exoneração ou for exonerado pelo órgão atual, ele poderá voltar ao órgão anterior (poderá reestabelecer o vínculo). Esse retorno é conhecido como recondução, prevista na Lei 8.