A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG (registro geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil.
Registro Geral é o nome da carteira que traz os principais dados de identificação do brasileiro.
Então, o que fazer caso o seu documento tenha uma letra? É exatamente por isso que é tão necessário preencher qual foi o órgão emissor do seu documento, seja ele a Secretaria de Justiça ou a Secretaria de Segurança Pública nos formulários.
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Documentos aceitos para comprovação de identidade, sempre em vias originais:
São classificados como documentos de identidade todos os documentos oficiais que têm o poder de comprovar inequívoca e irrefutavelmente a identidade de um indivíduo, seja perante aos órgãos públicos ou privados.
O Projeto de Lei 278/11, em tamitação na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.
O prazo para a emissão da primeira ou segunda via é de 5 dias úteis. Apenas quando o cidadão é maior de idade e vai tirar o RG pela primeira vez no Estado de São Paulo o prazo é de dez dias. Quando renovar? Legalmente, o RG não tem prazo de validade, mas o documento deve identificar a pessoa.
Para atendimento de RG, é preciso comparecer à unidade selecionada no dia e horário agendados portando a Certidão de Nascimento ou Casamento, original e cópia simples, ou mesmo com o RG anterior, caso tenha sido emitido no Estado de São Paulo.
Os agendamentos devem ser realizados por meio dos seguintes endereços eletrônicos: Nas Unidades Vapt Vupt: https://www.sps.ce.gov.br/sistemas/vapt-vupt/; e na Casa do Cidadão: https://www.sps.ce.gov.br/sistemas/. Aqui, o usuário deve clicar em Agendamento Serviços Casa do Cidadão.
Para realizar um agendamento, clicar em NOVO AGENDAMENTO e escolher o serviço desejado dentre as opções disponíveis de serviços e locais de atendimento. Ler atentamente as informações do serviço, marcar a opção que confirma que os requisitos foram lidos e clicar em AGENDAR.