Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias, desde que o aprendiz tenha ...
16 anos
16 anos de idade
704). Quanto ao trabalho do menor de 16 anos o artigo 403 da CLT dispõe: “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”.
quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas. é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
A Lei do Estágio não impõe idade mínima ou máxima para fazer estágio, mas no Brasil a prática profissional não é permitida a adolescentes menores de 16 anos, apenas na modalidade de aprendiz.
16 anos
A CTPS pode ser emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.
Com quantos anos pode tirar a carteira de trabalho Porém somente é permitido tirar a carteira de trabalho a partir dos 14 anos de idade. ... Já os jovens entre 16 e 17 anos podem trabalhar de carteira assinada, mas a empresa terá que cumprir algumas exigências.
As empresas costumam exigir: carteira de trabalho, documento de identidade, comprovante de residência, CPF e fotos 3X4. Atualmente, o Correio está com vagas de Jovem Aprendiz disponíveis. Empresas menores também continuam contratando, basta levar seu currículo até o local.
Entre os documentos estão a Carteira de identidade, RG, Cadastro de Pessoa Física, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Se você ainda é estudante, não tem problema, é só apresentar o comprovante de matrícula e os comprovantes de rendimento escolar.
O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social? Não. Como estágio não é emprego e tem legislação própria, as anotações na CTPS não são obrigatórias. Se forem feitas, elas não devem estar na parte referente ao contrato de trabalho e sim na parte destinada às Anotações Gerais.
Salário do aprendiz O aprendiz legal tem direito a um salário como todo aquele que é contratado com carteira assinada. A base para o cálculo deve considerar que é direito do jovem ou adolescente contratado receber pelo menos o salário mínimo por hora. Em 2020, este salário mínimo por hora corresponde a R$ 4,75.
Documentos necessários
Para conseguir uma vaga para jovem aprendiz você deve passar por cinco etapas de seleção, que vão desde análise de currículo até a entrevista individual....Como conseguir uma vaga para jovem aprendiz?
Jovem aprendiz precisa estar matriculado em um Programa oferecido por uma instituição credenciada. As empresas podem selecionar seus aprendizes utilizando métodos próprios de recrutamento, mas precisam matriculá-los em um Programa de Aprendizagem, que é um curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada.