“VII-O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.”
Com base no artigo 15, do Código Civil Brasileiro, “ninguém pode ser obrigado a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”.
Art. 12. A recusa terapêutica regulamentada nesta Resolução deve ser prestada, preferencialmente, por escrito e perante duas testemunhas quando a falta do tratamento recusado expuser o paciente a perigo de morte.
A autonomia refere-se à capacidade que a pessoa possui para decidir sobre aquilo que ela julga ser o melhor para si. ... Há que se lembrar de que o indivíduo é soberano sobre seu corpo e mente e, por isso, respeitar a autonomia é, pois, valorizar seus julgamentos e dar a liberdade de ação baseada nesses julgamentos.
Autonomia significa autogoverno, autodeterminação da pessoa em tomar decisões relacionadas a sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psiquíca e suas relações sociais. Pressupõe existência de opções, liberdade de escolha e requer que o indivíduo seja capaz de agir de acordo com as deliberações feitas.
Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações” (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001).
A Bioética é um conjunto de princípios, valores e normas que regulamentam a conduta humana e divina em suas relações sociais. Existem dois princípios, sendo que o princípio de autonomia é o pressuposto dever de não fazer qualquer mal a outra pessoa, não causando danos ou colocando-o em risco.
Destarte, este campo emerge como uma reflexão sistemática das interações humanas em sociedade e ambiente, que tem três básicas funções segundo: - Função descritiva – descrever os conflitos e questões. - Função normativa – apontar os tipos de comportamento considerado reprovável e aprovável.
Resposta: a ética do dever, a ética do discurso e o contratualismo moral.
O Confucionismo é um sistema ético, filosófico e religioso chinês, fundado por Confúcio. ... O Confucionismo, assim como o Taoísmo, acredita no Tao, no caminho superior que todos os indivíduos buscam em sua vida, em equilíbrio entre a vida mundana e a espiritual, entre o homem e a natureza.
O Tao Te Ching também tem sido traduzido como “O Caminho e seu Poder”. Enquanto o termo Tao significa “caminho”, a palavra Te significa “poder” ou “força vital”, e também pode ser compreendida em três sentidos distintos.