RESOLUÇÃO - RDC Nº 211, DE 14 DE JULHO DE 2005. Estabelece a Definição e a Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme Anexo I e II desta Resolução e dá outras definições.
A Resolução - RDC Nº 48, de 25 de Outubro de 2013 da ANVISA aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
Resolução para Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. As normas e os procedimentos necessários para a obtenção do Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ou de Alterações de Registro foram atualizados pela Resolução RDC 04, de 30 de janeiro de 2014.
A implantação e o cumprimento das normas de BPF é uma exigência legal para todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos no País, e o CBPF (Certificado de Boas Práticas de Fabricação) é o documento que atesta se a empresa cumpre as boas práticas.
Boas práticas de fabricação para indústrias de cosméticos e higiene pessoal – Parte 1
A RDC 216 de 2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Esta RDC foi aprovado pela ANVISA com o objetivo de aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos visando sempre a proteção à saúde da população.
Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr.
Quais são as principais normas da vigilância sanitária?
Art. 93 - Não devem ser utilizados ventiladores e climatizadores com aspersão de neblina sobre os alimentos, ou nas áreas de manipulação e armazenamento. ... Ventiladores de incidência direta também não são permitidos.
Os ventiladores não são indicados para cozinha; neste caso, prefira um exaustor combinado com uma coifa ou depurador de ar. Os exaustores podem ser usados em todos os ambientes onde o ventilador também é indicado. A maioria dos ventiladores de teto contempla também a função de exaustão.
Dificilmente encontramos este aparelho nas cozinhas domésticas, entretanto, em cozinhas industriais ou de restaurantes seu uso pode ser comum. O calor gerado pela produção e a necessidade de realizar a troca do ar circulante são uns dos principais motivos para os proprietários implantarem o ar condicionado em cozinhas.
A circulação de ar poderá ser feita, através de ar insuflado filtrado ou através de exaustão. O fluxo de ar deve ser direcionado da área limpa para a suja. Os exaustores devem possuir telas milimétricas removíveis para impedir a entrada de vetores e pragas urbanas.
Normalmente, uma estrutura básica de uma cozinha industrial possui as seguintes áreas:
8 dicas para montar sua primeira cozinha industrial