O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do governo federal responsável por executar as políticas públicas de educação e também por fiscalizar a qualidade do ensino no país.
As escolas de educação básica geralmente são de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, que devem ser procuradas para mais informações sobre uma escola específica.
O IGC (Índice Geral de Qualidade) é o indicador de qualidade para as instituições de ensino superior do país. O IGC de cada faculdade pode ser consultado no e-MEC.
É possível entrar em contato com o MEC por meio do telefone (61) 0800 61 61 61 ou através do Fale Conosco.
Estão sob responsabilidade do ministério a realização de exames nacionais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que hoje é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o credenciamento de instituições particulares de ensino superior e também programas federais como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
O IGC é um índice de qualidade para as instituições de ensino superior cuja escala que vai de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados desempenhos insuficientes pelo MEC.
Para saber se um curso de uma instituição é autorizado pelo MEC, é possível entrar em contato com o ministério por meio do Fale Conosco ou ainda acessar o site do e-MEC, o sistema de cadastro nacional de cursos e instituições de educação superior.
Já falamos aqui no site sobre a história do direito, constituição federal e também sobre os direitos das empregadas domésticas. Agora chegou a hora de falarmos sobre o Ministério da Educação, MEC.
Um diploma é reconhecido pelo MEC (e, portanto, é válido em todo o território nacional) quando a instituição que o emitiu estiver devidamente credenciada e o curso for reconhecido pelo ministério.
O ministério é responsável pela Política Nacional de Educação, relativa ao ensino infantil, fundamental, médio e profissional, de jovens e adultos, especial, além também do ensino superior e a distância.
MEC é a sigla de Ministério da Educação. Trata-se de um órgão público do governo federal do Brasil fundado em 14 de novembro de 1930, pelo decreto de número 19.402, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas. O MNESP era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relacionados ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
As escolas de educação básica geralmente são de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, que possuem suas próprias ouvidorias e serviços de atendimento.
As escolas particulares não são credenciadas pelo MEC. Elas são de responsabilidade das secretarias estaduais de educação. Por isso, é preciso checar com a secretaria de educação do estado a situação da escola privada em questão.
Além de ser responsável pela avaliação da qualidade do ensino básico e superior no país, o ministério é responsável pela execução de avaliações nacionais, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e programas federais como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O Prouni oferece bolsas e o Fies o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares.
Selecione a situação "ativa", digite o código de verificação e clique em "pesquisar". Em seguida, uma nova página deve aparecer. Na aba "graduação", é possível ver todos os cursos ofertados. Os documentos relativos ao reconhecimento do curso devem estar na aba "ato regulatório".
O MEC é um órgão do governo federal do Brasil responsável por assuntos relacionados à política nacional de educação, desde a educação infantil até a educação profissional e tecnológica.
Como o próprio nome do ministério sugere o ministério naquela época não tratava apenas da educação nacional, mas também de despachos relacionados à saúde pública e da assistência hospitalar.
Em janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades restringiram-se a questões administrativas. Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde (MS) e o MEC passou a se chamar, oficialmente, Ministério da Educação e Cultura pela lei nº 1.920, de julho de 1953. Em março de 1985, é criado o MinC. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.
Já as escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, são ligados ao MEC, que mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações. É possível entrar em contato por meio do Fale Conosco ou pela central telefônica 0800-616161.
É possível entrar em contato por meio do Fale Conosco ou pela central telefônica 0800-616161. Para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.
Na aba "consulta avançada", escolha por "instituição de ensino superior" ou "curso de graduação". Depois, insira os dados referentes ao curso e à instituição de ensino que o oferece (nome ou sigla do curso ou da faculdade, estado e município).