Qual O Prazo Prescricional Para Cobrança De Aluguel?

Qual o prazo prescricional para cobrança de aluguel?

5 anos

Como cobrar aluguéis prescritos?

Dividas referentes a locação podem ser cobrados através do Juizado Especial (inciso III do art. 3o. da Lei 9099/95) desde que o valor cobrado fique dentro do valor máximo que este juizado permite seja cobrado. Se for além do permitido ou o Locador deverá entrar na justiça comum ou abrir mão do valor excedente.

Quem deve alegar a prescrição?

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Art. 210 . Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Onde alegar prescrição na contestação?

219 , § 5º do CPC , a prescrição DEVE ser alegada na defesa. Ex: Diante de todo o exposto, é a presente para requerer sejam acolhidas as preliminares arguidas, a fim de julgar extinto os pedidos sem resolução do mérito.

Como pedir prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre após propositura da ação, com seu princípio após a citação na fase de execução. Esta, fica caracterizada, diante da inércia do autor que deveria prezar pelo regular andamento do processo. Assim a paralisação do processo deve se dar exclusivamente por culpa do autor.

Quanto tempo um processo fica arquivado provisoriamente?

O processo é ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, após ter sido suspenso por várias vezes pelo prazo de 180 dias, e fica arquivado durante 7 ANOS.