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Quando houver indícios de autoria ou de participação de um dos seguintes crimes: homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia ou envenenamento de água ou alimento, quadrilha, genocídio, tráfico de entorpecentes ou crime contra o sistema financeiro.
Consiste no recolhimento de certas pessoas, em razão das funções que exercem ou de peculiar situação cultural, em local distinto da prisão comum. A lei prevê que, se não houver estabelecimento específico para o preso especial, ele será recolhido em cela distinta no estabelecimento destinado aos demais presos.
A prisão especial é concedida às pessoas que, pela relevância do cargo, função, emprego ou atividade desempenhada na sociedade nacional, regional ou local, ou pelo grau de instrução, estão sujeitas à prisão cautelar, decorrente de infração penal. Abrange autoridades civis e militares dos três poderes da República.
De acordo com o Código de Processo Penal referida prisão nada mais é do que o recolhimento do preso em local distinto da prisão comum ou o encarceramento em cela diversa, mas no mesmo estabelecimento. ... Sem prejuízo deste direito o preso especial ainda tem a prerrogativa de não ser transportado com o comum.
Atualmente, o preso que tem graduação completa em nível superior cumpre pena separado dos presos comuns. Também tem direito a cela especial quem tem seu nome inscrito no chamado 'Livro de Mérito'.
O que deve ter uma cela especial? A prisão especial pode consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana (CPP, art. 295, § 3º).
Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.
O primeiro é destinado a estudantes que concluíram o ensino médio e portanto vão ingressar no nível superior, já a pós-graduação é para quem já concluiu a graduação e pretende se especializar na área em que estudou ou mesmo em outra área.
Ensino Superior completo é o grau de instrução de quem conclui uma graduação. Como cada uma das etapas estudantis só pode ser iniciada após o término da anterior, é preciso ter finalizado o Ensino Médio para começar um curso superior.
A graduação, também chamada de “educação superior”, é o curso de formação que, normalmente, é procurado após o Ensino Médio ser finalizado. ... Para ter formação superior é necessário ser formado no Ensino Médio, tendo em mãos o seu diploma e histórico escolar.