5 anos
206, §1º do Código Civil (BRASIL, 2002): enquanto o prazo para a propositura da ação condenatória seria de um ano, o relativo ao cumprimento de sentença seria de dez anos.
Resposta. Resposta: O protesto por falta de aceite deve ser realizado antes do vencimento do título de crédito e apenas será indispensável na duplicata e na letra de câmbio sem aceite.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
Tabela de Custas
Se o consumidor for protestado e não quitar a dívida em cartório, ele precisa quitá-la junto ao credor. Nesse caso, o credor deve devolver o título de crédito (cheque, duplicata). Se o título foi extraviado, o consumidor, ao realizar o pagamento, deve exigir uma declaração de anuência, com firma reconhecida.
Como fazer o cancelamento do protesto
Só por requerimento do interessado ou decisão judicial protesto é cancelado. A prescrição de título executivo não tem como consequência automática o cancelamento do protesto. Isso porque o protesto se prende à inadimplência e ao descumprimento do título, que não desaparecem com a prescrição.
Se você tem alguma dívida não paga e precisa recuperar seu dinheiro, basta enviar seus títulos ou documentos de dívidas para protesto via internet, através da Central Nacional de Protesto (CENPROT).