Com os resultados da análise, foi possível observar que os frentistas estão sujeitos a riscos químicos de grau grave, devido à exposição aos vapores e gases de combustíveis derivados do petróleo e de substâncias do óleo, além de estarem expostos a alguns riscos de grau moderado e grau tolerável.
Conforme explicou o magistrado, a atividade explorada pelo posto, comércio varejista de combustíveis, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que estabelece o grau de risco de acidente do trabalho, está enquadrada no grau 3, considerado grave, acrescendo às contribuições previdenciárias ...
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todo empregado que opera bombas de combustíveis faz jus a adicional de periculosidade, assim como aposentadoria especial após 25 anos de serviço. O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%.
Portanto, o desconto é permitido desde o que o funcionário receba a gratificação de "quebra de caixa" e até o limite desta. O adicional de quebra de caixa não está previsto na legislação ordinária, sendo normalmente estipulado em Convenção ou Acordo Coletivo.
R$ 1.