A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Apesar da legalidade, respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados. Para isso utilize o link para Solicitar Privacidade.
Além da Claro e da NET, outra marca que faz parte do mesmo grupo, é a Embratel. A união entre elas, fez nascer pacotes de serviços, como o Combo Multi, que une planos de internet banda larga e telefonia móvel em uma única fatura, facilitando a comunicação dos clientes com as operadoras.
E agora, a Claro e a NET, passam por muitas transformações. É que, além da fusão, as marcas e seus produtos, passam a ser um só. Quer saber tudo sobre essa mudança? Contamos tudo para você, aqui, na Zelas Conecta.
3ª Para compra de créditos para utilização de consultas no sistema, o CONTRATANTE poderá se valer das formas constantes no site, ou seja, através de boleto bancário, transferência bancária, cartões de crédito e outros.
DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)
7ª O CONTRATANTE deverá acessar as informações disponibilizadas pela CONTRATADA por meio de recursos próprios - terminais, linhas de comunicação, modem, etc. - mediante o código e senha exclusivos fornecidos pela CONTRATADA por meios automatizados, via conexão computador a computador. Parágrafo Primeiro: A aquisição dos terminais e da linha de comunicação, assim como as demais despesas decorrentes, correrão por conta da CONTRATANTE. Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo resguardo de sua senha, não a repassando a terceiros. A senha pode ser substituída pela CONTRATADA a qualquer tempo ou através do site pelo CONTRATANTE.
Junto com a NET, a operadora foi pioneira em pacotes como o Combo Multi, e também criou o Passaporte Américas, Europa e Mundo, permitindo ao usuário de linha pós-paga, utilizar seu plano de maneira ilimitada durante as viagens.
Segundo a Claro, ela lidera o crescimento do mercado móvel e, com esse movimento, tornou-se líder também nos segmentos de TV e banda larga, entregando uma oferta integrada e convergente de serviços, incluindo conectividade fixa e móvel, e conteúdo em todas as telas, em uma só marca.
Além do benefício de ter apenas uma fatura para todos os serviços, as marcas criaram vantagens exclusivas para os assinantes, como WhatsApp liberado, ligações ilimitadas, o dobro de internet e mais descontos.
Em 1993, a Globopar e o grupo americano Ralph Partners II adquiriram 30% da companhia. Essa mudança trouxe novas formas de transmissão mais modernas, como a banda larga e cabos coaxiais, que ainda não existiam no Brasil.
8ª O CONTRATANTE poderá adotar meios de comunicação de dados, equipamentos e periféricos eletrônicos, próprios ou de terceiros, cuja responsabilidade, custeio e manutenção ficam sob a sua exclusiva responsabilidade, bem como poderá desenvolver formas próprias de apresentação das informações relativas à prestação de serviços.
15ª Fica eleito o foro da cidade e comarca de JUIZ DE FORA - Estado de MINAS GERAIS para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes aceitam o presente instrumento.
11ª O CONTRATANTE deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou conseqüênciais advindas, por qualquer forma que seja, administrativa ou judicial, de seus atos ou omissões, em violação da lei ou de suas obrigações contratuais, em especial descritas na cláusula 13ª, no montante da condenação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), cujo valor será atualizado desde a data do desembolso, pela CONTRATADA, até do efetivo pagamento, pela CONTRATANTE, mais correção monetária pelos índices legais verificada durante o respectivo período.
Apesar dessa mudança, a NET vai manter seus pacotes e combos por um período, até que seja consolidada toda a incorporação. As mudanças, a princípio, serão no nome dos produtos, como o NET Internet, que vai se chamar Claro NET Internet.
A Claro, além de estar presente em mais de 3.798 municípios brasileiros, também opera em países da América Central e do Sul, com serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura, e pertence ao grupo mexicano América Móvil.
Com essas modificações, a marca Claro, que foi criada no Brasil e exportada para vários países da América Latina, passa a concentrar os investimentos e atuação mercadológica, além de oferecer um portfólio mais completo de serviços.
b) Não sejam instituições financeiras, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias ou empresas e entidades que prestem serviços de informações, de cobrança e assemelhados;