Qual a defesa na aço de cobrança? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Assim, dentre os principais elementos de defesa, nesse caso, encontram-se a prova do pagamento, seja por vias documentais ou testemunhais. Sendo cabível, em sede de reconvenção, inclusive, a repetição indébito pelos valores eventualmente pagos.
Qual é o artigo da ação de cobrança?
A ação de cobrança é a intervenção judicial cabível em face do devedor, quando não existir um título executável e for necessário o reconhecimento do direito (ação de conhecimento), nos termos do Art. 389 do Código Civil.
Como fazer uma petição de ação de cobrança?
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ - ESTADO DO ________________. FULANO DE TAL, pessoa jurídica de Direito Privado, com endereço na rua_______________, nº_______, inscrita no CNPJ sob o n.
Qual o prazo legal para o réu contestar uma ação de cobrança?
15 dias úteis
Nesse sentido, o prazo é de 15 dias úteis. Nesse caso, o prazo para a contestação inicia na data em que o réu concordou em não realizar a audiência.
Como entrar com ação de cobrança?
Antes de entrar em uma ação judicial reivindicando seus direitos, é preciso entender os prazos de cobrança que podem alternar de cinco a dez anos para ingressar com a ação de cobrança da dívida. O prazo pode ser menor em algumas situações, de acordo com o Código Civil, como em casos de contratos individuais.
Qual o prazo para apresentar a contestação na ação de alimentos?
15 dias úteis
Nesse momento, é possível rebater as pretensões e aos pedidos realizados pelo autor na ação de alimentos. A contestação deve apresentar toda a matéria de defesa e deve ser expressa no prazo de 15 dias úteis, de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Como determinar o foro competente?
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. §1oO autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
Onde ajuizar ação monitória?
Como regra geral, a competência para ajuizar a ação monitória permanece sendo o foro do domicílio do Réu. Tratando-se de negócio jurídico, a ação poderá ser ajuizada no foro de eleição convencionado entre as partes e previsto expressamente em cláusula contratual (artigo 63 CPC/15).
Qual a diferença da ação monitória para a ação de cobrança?
Para iniciar uma ação de cobrança baseia-se em qualquer tipo de prova – documental, testemunhal e pericial – enquanto a ação monitória é baseada exclusivamente em prova escrita. ... Sendo que ações desta natureza (ação de cobrança é uma ação de conhecimento) geram um Título Executivo Judicial.