A base legal federal para o instrumento de enquadramento dos corpos hídricos através de classes aparece em 1976, através da Portaria do Ministério do Interior n. 13, com a finalidade restrita de atender padrões de balneabilidade e recreação.
O enquadramento é um recurso de gestão que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei N. 9.
Resposta. A Bacia Amazônica é o maior sistema hidrográfico do planeta, cobrindo uma área equivalente ao território continental dos Estados Unidos, e é responsável por 15-16% da água doce que chega aos oceanos.
Tipos de corpos de água
materiais flutuantes, incluindo-se espumas não naturais; odor; óleos e graxas; Oxigênio Dissolvido (OD);
O que é enquadramento dos corpos hídricos? "É o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo."
Atualmente, são pagos os serviços de tratamento e captação de água. Isto é, se paga às concessionárias pelo serviço prestado e não pelo consumo da água em si. De acordo com a lei, para a cobrança é necessário a outorga e a utilização da água. Assim, todos os usos passíveis de outorga são passíveis de cobrança.
Recurso hídrico, por sua vez, é toda água proveniente da superfície ou subsuperfície da Terra, e que pode ser empregada em um determinado uso ou atividade, podendo também passar a ser um bem econômico. Todo recurso hídrico é água, mas nem toda água é recurso hídrico.
Como já apresentado aqui no blog, os recursos hídricos se referem às águas superficiais e subterrâneas disponíveis para uso. O Brasil é o país com maior quantidade de recursos hídricos gerados por precipitações atmosféricas. Possui domínio de três grandes bacias hidrográficas e grande parte do Aquífero Guarani.
Recursos hídricos
Os recursos hídricos são indispensáveis para vida na terra. A água hoje em dia é o ele- mento mais utilizado pelos seres humanos, tanto para geração de energia, irrigação, geren- ciamento de bacias, drenagem, abastecimento, piscicultura, lazer entre outros.
Os recursos hídricos têm profunda importância no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Em relação à produção agrícola, a água pode representar até 90% da composição física das plantas. A falta d'água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados.
A água potável, ou mesmo água doce disponível na natureza, é bastante restrita, cerca de 97,61% da água total do planeta é proveniente das águas dos oceanos; calotas polares e geleiras representam 2,08%, água subterrânea 0,29%, água doce de lagos 0,009%, água salgada de lagos 0,008%, água misturada no solo 0,005%, rios ...
A água potável, ou mesmo água doce disponível na natureza, é bastante restrita, cerca de 97,61% da água total do planeta é proveniente das águas dos oceanos; calotas polares e geleiras representam 2,08%, água subterrânea 0,29%, água doce de lagos 0,009%, água salgada de lagos 0,008%, água misturada no solo 0,005%, rios ...