Quais são os sujeitos passivos do homicídio funcional?

Portanto, podem ser agentes passivos do homicídio funcional, os Ministros do STF, membros dos Tribunais Superiores, Desembargadores dos Tribunais de Justiça, Magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público da União e Membros do Ministérios Públicos dos Estados quando forem vítimas no exercício da função ...

É qualificado Todo homicídio que tem como vítima uma autoridade ou agente descrito nos arts 142 e 144 da Constituição Federal?

13.142/2015 inseriu o inciso VII, ao §2º do artigo 121 do Código Penal, ao qual foi criada pela Lei mais uma modalidade qualificada de homicídio, quando o sujeito ativo do crime praticar o delito de homicídio contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, bem como contra integrantes ...

Quanto ao crime de homicídio é possível a cumulação das qualificadoras previstas no 2º do artigo 121 do Código Penal?

Não é possível cumular qualificadoras subjetivas. Crime hediondo: é atribuído ao crime hediondo todas as formas de homicídio qualificado (§ 2º), bem como ao simples (caput), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ou atributo da hediondez.

Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal?

Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas. Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal? a) a vida humana.

Quais os crimes de lesão corporal são considerados hediondos?

A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso I da lei 8.072 e passaram a ser assim considerados somente após 2015, com a inclusão pela lei 13.142.

Quais são as qualificadoras do crime de homicídio?

O homicídio qualificado é aquele que o tipo penal é praticado por meios reprováveis. As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução. Estão previstas nos incisos I e II, § 2º no Artigo, 121 do CP.

Quais as modalidades do crime de homicídio previsto no art 121 do CP?

D) À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido - MODOS QUALIFICADORES (art. 121, § 2º, IV, do CP.) Não se configura a traição se a vítima presente a intenção do agente.

O que é homicídio Veneficio?

Trata-se do venefício, que é o homicídio praticado com o emprego de veneno. É necessário que seja inoculado de forma que a vítima não perceba. Se o veneno for introduzido com violência ou grave ameaça, será aplicada a qualificadora do meio cruel.

O que qualifica o crime de homicídio?

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. ... São também motivos para qualificação do homicídio o motivo fútil; o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.