Os principais métodos adequados de solução de conflitos são:
A HETEROCOMPOSIÇÃO é caracterizada por duas ideias: a presença de um terceiro; e que este tenha poder de decisão sobre as partes. Esta é a forma mais conhecida e utilizada atualmente na solução de conflitos, sobretudo por meio da jurisdição, na qual o Estado-juiz dá solução impositiva aos casos concretos.
Para compreender o que se aplica para as soluções dos conflitos trabalhistas precisamos entender as formas de solução aplicadas e cada item que compõe as regras de soluções. “As formas de solução dos conflitos trabalhistas classificam-se da seguinte forma: autodefesa, autocomposição e heterocomposição”.
Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou autodefesa, autocomposição, arbitragem e jurisdição.
A Resolução nº 118/2014 – CNMP estabelece como métodos autocompositivos de solução de conflitos a serem adotados pelo Ministério Público: a negociação, a mediação, Page 8 8 a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
Os meios alternativos de solução de conflitos também compõem o quadro de meios autônomos, exceto a arbitragem, onde as partes possuem autonomia e não há a imposição de um terceiro cuja decisão vincule os litigantes.
4 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS
O QUE SÃO MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS? Os chamados meios alternativos de solução de conflitos são formas de resolução de um conflito que não são impostas pelo Poder Judiciário.
São alguns exemplos de substituição no uso de animais: USO DE INFORMAÇÃO OBTIDA NO PASSADO – em virtude da coleta de dados históricos em experimentação animal ou mesmo de ocorrências em seres humanos, determinados experimentos podem não ter necessidade de serem repetidos.
Cultura de células e tecidos como alternativa à pesquisa com animais. A cultura de células e tecidos é uma alternativa muito eficiente que levou a avanços científicos significativos, impactando positivamente a saúde humana. Sua aplicação possibilitou ainda a redução do número de animais utilizados em pesquisa.