Quais as leis do Jovem Aprendiz? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Qual o objetivo da Lei do Menor Aprendiz?
Criada com o objetivo de combater o trabalho infantil, a Lei da Aprendizagem oferece a possibilidade de um caminho seguro para a inserção do jovem (de 14 a 24 anos) no mercado de trabalho, por meio de um processo educacional voltado para o desenvolvimento profissional.
Quando foi criada a lei do menor aprendiz?
A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as empresas.
Qual é a jornada mínima e máxima de trabalho do jovem aprendiz?
A carga horária de um jovem aprendiz poderá se apresentar entre: 4, 6 ou 8 horas, o que também determina o valor do seu salário. Não é permitida uma carga horária de 8 horas quando o candidato ainda não tiver concluído os estudos, e nem de trabalhos noturnos (entre as 22h e 5h).
Por que foi criada a Lei da aprendizagem?
Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.
Como registrar menor aprendiz na carteira?
A contratação é por meio do regime CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho. O salário varia muito de empresa para empresa, todavia, de acordo com à Lei essa remuneração deve ser, no mínimo, de R$ 855,00.
Qual o salário mínimo de um Jovem Aprendiz?
R$ 1.189,00
No cargo de Jovem Aprendiz se inicia ganhando R$ 653,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.581,00. A média salarial para Jovem Aprendiz no Brasil é de R$ 1.189,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).
Por que foi criada a Lei do Aprendiz e qual sua importância?
A Lei do Aprendiz foi criada para garantir que o trabalho na adolescência não prejudique essa fase da vida e as suas prioridades. ... A Lei do Aprendiz foi criada com o intuito de auxiliar os menores de idade a se encaixarem no mercado de trabalho, dando assim experiência pessoal e profissional no mundo dos negócios.
Qual a cota de Aprendizagem?
Dessa forma, se a Empresa não se enquadrar nas exceções acima expostas, deverá cumprir a cota de aprendizagem, que é fixada pela própria CLT (art. 429), qual seja: percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do número de empregados que desempenham função que demanda formação profissional.