Formação societária Os sócios de capital, também conhecidos como sócios patrimoniais, são responsáveis por integralizar o capital social com aporte em dinheiro ou bens suscetíveis de apreciação pecuniária. Já os sócios de serviço comprometem-se a contribuir com o seu trabalho.
O registro feito na Junta Comercial é obrigatório, caso sua empresa não esteja cadastrada ela simplesmente não pode funcionar. Sem o contrato social autenticado e registrado corretamente, o empresário não pode obter o número de CNPJ e dar continuidade no processo de abertura da empresa.
O registro na Junta Comercial informa ao mercado que o seu negócio está devidamente regulamentado. Importante lembrar que sempre que houverem alterações na empresa, como de sócios ou fusão de empresas, por exemplo, as informações devem ser atualizadas no órgão competente.
Documentação da Pessoa Jurídica
Ao trabalhar como PJ, o profissional deixa de ser um funcionário e passa a ser um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Para isso, é necessário abrir uma empresa e realizar um contrato de prestação de serviços. Os direitos e deveres também mudam nesse regime de contratação.
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.