É possível a substituição processual em reclamação trabalhista em quais situações?

Na Justiça do Trabalho somente se admite a substituição processual pelo sindicato mediante autorização legal. O sindicato não tem legitimidade para atuar como substituto processual em reclamação trabalhista, ajuizada na vigência da Lei n. 8.073/90, visando reajustes salariais decorrentes de dissídio coletivo.

Quando ocorre a substituição processual?

A substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio. Ex: Ministério Público ao defender deficientes físicos.

Quando é possível a substituição processual pelos sindicatos?

O sindicato pode vir a juízo, na defesa de direitos dos trabalhadores ou da categoria que representa, na qualidade de representante processual ou de substituto processual. ... Quando age em nome próprio, na defesa de direitos e interesses alheios, atua como substituto processual.

Em que situações o sindicato pode figurar como substituto processual de trabalhadores?

Os sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para atuar como substituto processual de um único filiado e postular, em seu nome, qualquer direito individual da categoria.

Qual a diferença entre legitimidade extraordinária é substituição processual?

A legitimidade extraordinária é também denominada substituição, já que ocorre em casos excepcionais, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, em que admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para defender interesses alheios.

Como se dá a sucessão processual?

Já a sucessão processual ocorre quando alguém defende em juízo direito próprio em nome próprio, havendo uma modificação subjetiva da lide, na qual uma das partes é sucedida por outra pessoa, no processo, ocupando a mesma posição na relação processual.

Como se dá a representação processual?

Ocorre representação processual quando alguém defende direito ou interesse alheio. O representante age em nome do representado. Por outras palavras, atua em nome alheio, na defesa de um direito alheio. O representante não é parte do processo judicial: a parte é o representado.

O que é legitimação extraordinária ou substituição processual?

Há legitimação extraordinária (legitimação anômala ou substituição processual) quando não houver correspondência total entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do magistrado. Legitimado extraordinário é aquele que defende em nome próprio interesse de outro sujeito de direito.