Isso ocorreu em função de dois motivos principais: primeiro, porque era bastante elevado o índice de mortalidade dos escravos que ainda existiam no Brasil; segundo, porque a mão-de-obra livre nacional era tida como desqualificada.
A Lei de Terras, como ficou conhecida a Lei 601, de 18 de setembro de 1850, certamente está entre as mais importantes legislações brasileiras do século XIX. Sua idealização visava à regularização fundiária, à reforma agrária - segundo alguns autores, como James Holston (2013, p.
Resposta. Explicação: Um dos objetivos da Reforma Agrária é diminuir a predominância dos latifúndios no Brasil. ... A concentração fundiária no Brasil é resultado de uma distribuição de terra que aconteceu no passado de forma desordenada e destinada, muitas vezes, a quem não precisava.
A concentração fundiária é considerada por muitos um grave problema no espaço rural do Brasil, com a maior parte das terras nas mãos de poucas pessoas. ... Isso revela que há uma grande quantidade de terras sob posse de um número muito pequeno de pessoas.
Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. A Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Estado do Império em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos.
A Lei 601 de 1850, ou Lei de Terras, produziu o seguinte efeito colateral: ... É possível afirmar que, com a Lei de Terras de 1850, o Estado imperial brasileiro: a) passou a atuar de acordo com o modelo do Homestead Act dos Estados Unidos. b) inspirou-se na Reforma Agrária defendida pela Revolução Francesa.
A sesmaria, assim como as capitanias hereditárias, não garantiam ao donatário a propriedade das terras, mas apenas o direito de usufruir da terra para seu cultivo. ... Uma regularização efetiva da situação fundiária somente ocorreria durante o Império, através da Lei de Terras de 1850.
Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. ... A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil.