Demissão por justa causa pelo uso indevido do e-mail corporativo. Nosso ordenamento trabalhista sempre privilegiou o funcionário face ao desnivelamento entre empregado e empregador e ser o empregado considerado a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
A hipossuficiência técnica do consumidor, como causa de inversão do ônus da prova, visa preservar o incauto, o inciente, aquele que por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo.
À luz do ordenamento jurídico pátrio, a hipossuficiência se divide em: econômica, técnica (informacional) e jurídica.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
A hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça.
A gratuidade de justiça é abordada na seção IV, capítulo II do livro III, da Lei Nº o Código de Processo Civil....Conforme previsto no artigo, a declaração pode ser elaborada na: