A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
A pena de morte para todos crimes civis foi abolida no Brasil pela Constituição de 1988. Atualmente, a pena de morte pode ser aplicável no Brasil apenas para crimes militares como traição, assassinato, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo durante guerra.
O artigo 5º, inciso XLVII, alínea 'a' da Constituição é enfático ao dizer que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. ... Daria para fazer uma emenda à Constituição e modificar esse trecho? Não, pois o artigo 5º é considerado cláusula pétrea.
Muita gente desconhece que a pena de morte já foi largamente usada no Brasil. Até a Proclamação da República, a execução estava prevista como punição por diversos crimes. ... No Brasil, a última aplicação da pena de morte ocorreu em 1876, e a prática foi abolida com a Proclamação da República, em 1889.
Argumentos contra a pena de morte Esse argumento pode estar relacionado, por exemplo, com aqueles que são também contra o aborto. Ineficácia na redução da criminalidade: as experiências em países com a pena de morte demonstram que os crimes e a violência não diminuem com a existência desse tipo de punição.
Além de não coibir criminalidade, pena capital impede reabilitação de presos e já foi aplicada a inocentes. Indonésia deveria abandonar essa prática desumana, opina Grahame Lucas, chefe da redação Sudeste Asiático da DW. Os argumentos contra a pena de morte são esmagadores.
A pena de morte ou pena capital é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime. ... O objetivo principal era desencorajar as pessoas de cometerem certos tipos de crimes. Por isso, a execução era realizada num curto espaço de tempo, deveria ser pública e causar o máximo de sofrimento possível ao condenado.
A pena de morte é uma pena legal na República Popular da China. É aplicada principalmente por assassinato e tráfico de drogas, e as execuções são realizadas por injeção letal ou fuzilamento.