O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem suas atividades supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia, além de ter o Governo Federal como regulador de suas atividades através do Ministério da Fazenda. Nesse sentido, seus gastos comumente costumam ser motivo de polêmica.
VI – controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos, de qualquer procedência, destinados a obras, ser serviços ou investimentos para cujo financiamento, total ou parcial venta o Tesouro Nacional a dar a sua garantia ou fornecer os recursos. conforme previsto na Lei nº 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e no art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951:
Isso vale para áreas como indústria, comércio, serviços, agropecuária, cultura, mercado de capitais, meio ambiente, infraestrutura, inovação, exportação e até para a área social.
No Brasil, essa margem é enorme, é claro, pois nossa infraestrutura e ecossistema empreendedor ainda têm muito o que evoluir.
Esse debate, que se estendeu da segunda metade da década de 1930 até o final da década de 1940, envolveu órgãos e instituições governamentais, notadamente os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores e o Conselho Federal de Comércio Exterior e também entidades privadas, como a Confederação Nacional da Indústria e a Fundação Getulio Vargas. A pedido do governo brasileiro, duas missões americanas – a Missão Cooke (1942) e a Missão Abbink (1948) – igualmente contribuíram para o diagnóstico das causas do baixo nível de progresso da economia brasileira.
De acordo com o Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930, o banco foi criado após um longo período de estudos sobre os problemas e perspectivas da economia brasileira.
Diferentemente de hoje, o órgão respondia ao Ministério da Fazenda e foi constituído como uma autarquia federal, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria.
Debateu-se qual a natureza das transformações estruturais necessárias no sistema produtivo e qual seria o papel da iniciativa estatal e da iniciativa estrangeira.
Todos eles possuem pelo menos um banco de desenvolvimento, sendo que a Índia possui vários: direcionados especificamente à indústria, agricultura, comércio, exportações, finanças, etc.
No caso do apoio direto, o cliente precisa antes se cadastrar no Sistema de Informações para Análise Cadastral e Crédito.
Com o Decreto Nº 60.900/1967, passou a estar vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral (hoje Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao qual o BNDES permanece vinculado).
A FIA (Fundação Instituto de Administração) possui 30 anos de experiência na prestação de serviços de consultoria e pesquisa.
As ações de todos eles guiam-se pelo que consta no Estatuto Social do banco, documento que define os padrões de governança, controle e transparência a serem seguidos.
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Segundo o inciso II do artigo 10, o BNDE só podia efetuar empréstimos ou financiamentos no “reaparelhamento de portos, sistemas de transportes, aumento da capacidade de armazenamento, frigoríficos e matadouros, elevação do potencial de energia elétrica e desenvolvimento de indústrias e agricultura”, conforme estabelecido nas leis Nº 1.474 (artigo 3º) e 1.518.
Mesmo nesses países, também pode haver o racionamento de crédito que atrapalha o desenvolvimento de áreas estratégicas para o país.
Depois disso, a solicitação deve ser feita através dos modelos de roteiros de pedido de financiamento, disponíveis no site da instituição.
Em 2023, após o Governo Lula afirmar que o banco voltaria a ser parceiro essencial na “indução do crescimento com viés de inclusão social”, novamente o BNDES tornou-se o “assunto do momento” na economia. Mas você sabe o que exatamente é o BNDES? Como ele nasceu? Qual sua função? De onde ele retira dinheiro? Quem decide como o dinheiro será gasto?
Na prática, essa instituição funciona como um “fundo de investimento” do governo, capitalizando empresas onde o BNDES quer fazer investimentos. Os principais objetivos da BNDESpar são:
Com um olhar sempre no futuro, desenvolvemos e disseminamos conhecimentos de teorias e métodos de Administração de Empresas, aperfeiçoando o desempenho das instituições brasileiras através de três linhas básicas de atividade: Educação Executiva, Pesquisa e Consultoria.