Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.
Como obter Ficha Cadastral (Contrato Social) JUCESP
Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI
Posso Imprimir O Cartão CNPJ MEI? Sim, você pode imprimir cartão CNPJ MEI se precisar. Para fazer isso, vá até o final da página do Certificado da Condição MEI e clique em Preparar página para impressão. Será aberta uma nova janela com os dados das impressoras disponíveis no seu computador.
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
Como elaborar um contrato de serviços?
Descrição das partes interessadas: Nome, Nacionalidade, Profissão, Documentos (CPF e RG) e Endereço da atual residência. Para os casos em que uma das partes for Pessoa Jurídica, é necessário incluir a Razão Social, CNPJ, Endereço e os dados do responsável pela mesma.
Passo a passo de como fazer um contrato de prestação de serviços
O profissional autônomo tem independência econômica e financeira e exerce suas atividades por conta própria, sem vínculo empregatício com seus contratantes. Ele não possui horário determinado, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato.
A relação de trabalho autônomo se caracteriza quando o próprio autônomo é responsável pelos riscos sua da atividade e a ele próprio cabe definir a forma de executá-la, competindo ao contratante tão somente especificar as diretrizes básicas para à execução da prestação dos serviços.
Em alguns casos, o trabalhador autônomo exerce suas funções dentro da própria casa, sem a necessidade de se locomover. Em poucas palavras, é contratado para realizar apenas um determinado trabalho durante uma certa quantidade de dias. É um contrato eventual, sem necessariamente ser contínuo.
Isto significa que alguém pode ser regularmente contratado como autônomo, mas se na prática prestar serviços subordinados, preenchendo os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, haverá de ser considerado empregado, e tal conclusão não significa qualquer ofensa à lei.
Os prestadores de serviços autônomos devem recolher mensalmente o Imposto de Renda. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%.
Os prestadores de serviços autônomos devem recolher mensalmente o Imposto de Renda. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%.
Contribuinte facultativo – código 1473 A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
Contribuinte facultativo – código 1473 Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo.