EMPENHO ORDINÁRIO Reserva do valor total de uma despesa para pagamento único. Ocorre quando a entidade conhece o valor total de sua dívida, sendo o pagamento feito de uma só vez.
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
Os empenhos inscritos como restos a pagar não processados poderão ser cancelados por meio da funcionalidade Estornar Empenho - EST. Quando for informado um empenho de exercício anterior ao exercício vigente, o sistema identificará como um cancelamento.
Programa de Trabalho Resumido (PTRes), é o código atribuído pelo sistema que corresponde ao conjunto formado pela Unidade Orçamentária e pelo Programa de Trabalho. Elenco de projetos e/ou atividades que identificam as ações a serem realizadas pelas Unidades Orçamentárias, pelo órgão ou pela União.
Neste contexto, surgiu o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, como um instrumento para modernizar a máquina administrativa e promover a transparência das finanças públicas, controle dos orçamentos fiscal e seguridade social.
Não há cancelamento de OB entre UGs da Conta Única do Tesouro Nacional (OB INTRA-SIAFI). Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida deverá devolver os recursos recebidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.
A ordem de pagamento, ou ORPAG, é uma forma de enviar ou receber dinheiro por meio de um banco sem precisar de uma conta bancária. Na prática, funciona como uma autorização para que um terceiro saque uma determinada quantia ou receba um cheque no banco, como se fosse uma transferência para um não correntista.
Destina-se ao pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento e suprimento de fundos.
O procedimento para receber uma ordem de pagamento varia de acordo com o banco e os valores enviados. De forma geral, o beneficiário da remessa de dinheiro deverá se dirigir até a agência bancária apenas com um documento de identificação com foto, para receber o valor em dinheiro em espécie ou cheque ORPAG.