O Conselho Regional de Enfermagem, mais conhecido como Coren, é uma instituição essencial para o funcionamento da enfermagem em todos os cantos do Brasil. O órgão tem um papel muito importante ao garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados à população quando se trata da saúde, assim como valoriza e regulamenta a enfermagem.
O Coren é obrigatório para todos os profissionais que atuam na área da enfermagem no Brasil. Isso inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Ter o Coren é uma exigência legal para exercer qualquer uma dessas profissões, e o registro é concedido após a conclusão bem-sucedida de um curso reconhecido na área e o cumprimento de outros requisitos estabelecidos pelo Conselho Regional de Enfermagem.
O que é Coren ativo? O termo se refere ao registro em dia do profissional de enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem correspondente à sua região geográfica. Ter um "Coren ativo" significa que o profissional está em conformidade com suas obrigações financeiras, incluindo o pagamento da anuidade, e está autorizado a exercer legalmente sua profissão de enfermagem naquela região.
Na ocasião, a lei foi assinada pelo então presidente Emílio G. Médici. A criação do Coren foi um avanço de grande relevância para a atuação da enfermagem em nosso país. É válido salientar que quem é responsável pela direção do Coren são os seus próprios inscritos. Para isso, são realizadas eleições de forma direta, sendo que os diretores eleitos exercem os seus respectivos mandatos por três anos. Além disso, a reeleição é um procedimento admissível.
Também é responsável pela promoção da educação continuada e do desenvolvimento profissional, incentivando renovação e atualização dos procedimentos com o intuito de regular e regulamentar a enfermagem como um todo. Todos esses procedimentos e cobranças garantem a prática segura, com alta qualidade e com os padrões de ética seguidos da profissão, zelando cada vez mais pelo bem-estar dos pacientes e da sociedade como um todo. Isso, sem falar nos cuidados e valorização com essa classe de profissionais.
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Observação A Exigência da documentação pode variar a partir de cada local, por isso deve confirmar antes de se dirigir por telefone pelo site oficial do COREN de cada estado. Por exemplo, devido a globalização já existem Locais que as fotos são tiradas pelo próprio órgão no local.
Segunda a Resolução Cofen 421/2012 que Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências no Art. 22 compete ao Conselho Federal de Enfermagem:
Já a sua fiscalização é feita por meio de um Departamento de Fiscalização, com voluntários e contratados em cada cidade ou instituições privadas e públicas. Além disso, todos os profissionais devem atuar também como fiscais, ao denunciar as irregularidades que encontram e também ao propor melhoras para sua categoria.
O Cofen, por outro lado, significa "Conselho Federal de Enfermagem". Este é um órgão de nível nacional que coordena e supervisiona todos os Corens do país. O Cofen estabelece diretrizes gerais e normas para a prática da enfermagem em todo o Brasil, além de representar a categoria dos profissionais de enfermagem em âmbito nacional. Isso responde o que é o Cofen.
A sigla Coren significa Conselho Regional de Enfermagem. Ele existe desde 1973, assim como Cofen, e foi criado por meio de uma lei, a de número 5.905, assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, Júlio Barata, e também pelo presidente Emílio G. Médici em 12 de julho de 1973.
A principal competência do Coren é certificar que todos os profissionais de enfermagem, ou seja, tanto os próprios enfermeiros quanto os auxiliares e técnicos de enfermagem, sigam os padrões éticos, legais e técnicos ao exercerem suas funções. Isso resulta em atendimentos e procedimentos de qualidade, assegurando a segurança e os cuidados necessários à população.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
Os Corens também foram criados pela Lei nº. 5.905/73, assim como o Cofen. Portanto, o Cofen e os Corens formam o Sistema Cofen de Conselhos Regionais de Enfermagem.
Para o profissional de enfermagem obter o seu Coren, o profissional deve procurar o posto do Corem mais próximo da sua residência. Além disso, o profissional deve estar munido com os documentos necessários, que são a carteira de identidade (dentro da validade), CPF, título de eleitos, certificado de reservista (no caso dos homens até 45 anos), três fotos 3×4 coloridas, comprovante de residência com CEP e, conforme o estado civil, certidão de casamento ou nascimento. Eis um bom motivo para fazer um curso de enfermagem!
A diferença principal entre os dois está na esfera de atuação: os Corens têm autoridade regional, enquanto o Cofen atua em nível federal, coordenando as ações dos conselhos regionais. Ambos desempenham um papel crucial na regulamentação, fiscalização e promoção da qualidade na prática da enfermagem no Brasil.
Segundo a Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, em seu Art 8º Compete ao Conselho Federal:
A atualização dos profissionais para que os procedimentos e conhecimentos estejam de acordo com as últimas descobertas e boas práticas faz parte do seu papel. Mas o que mais se pode dizer sobre o Coren? Te explicamos melhor a seguir!
O valor da taxa de inscrição no COREN varia de região par região, o valor aproximado para Enfermagem é R$ 330,00, para Técnico de Enfermagem é aproximadamente R$ 250,00 e para auxiliar de Enfermagem em torno de R$ 200,00. (valores apurados na data deste artigo. Consulte o COREN para valores atualizados).
De acordo com o Art. 15, da Lei Nº 5.905/73, que dispões sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, compete aos CORENs:
Fiscalizar e disciplinar, nesse contexto, significa que o COREN pode também punir os profissionais de saúde que não respeitarem o código de ética profissional, as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, e toda a legislação vigente. Essa mesma função é exercida por outras entidades em outras categorias, como os CREA para a Engenharia e a OAB em relação aos advogados.
Para quem precisar da Certidão Negativa (Nada Consta), ou qualquer certidão referente ao assunto financeiro, o Coren informa que devido compensação bancária, regida pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e pelo Banco Central do Brasil, o documento tem o prazo de até 48h para ser emitido.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).