Suspeição e Impedimento, em direito, dizem respeito à imparcialidade, por exemplo de um juiz no exercício de sua função. Assim é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. ... A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.
Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos.
A exceção, como dito anteriormente, é apresentada pela parte interessada, reconhecida de oficio pelo juiz e analisada antes mesmo do próprio mérito da causa principal é interposta com o fim de regular ou, até mesmo, extinguir o processo.
Arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias. .../span>
A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessa- rá pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo quando sobrevier descendentes./span>
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA EXCIPIENTE – ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE MAGISTRADO INFLUENCIADO POR ADVOGADO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUSPEIÇÃO – EXCEÇÃO ...
Exceção no sentido de que o juiz, que se receia, não possa dirimir uma lide imparcialmente, não pode julgá-la.
No impedimento há a presunção absoluta, também chamada de jure et de jure, enquanto na suspeição a presunção é relativa ou juris tantum. O impedimento tem caráter objetivo, apontando para um objeto que obsta a presença do magistrado em tal processo.
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa./span>
substantivo feminino Qualidade do que é geral, do que não diz repeito a alguém em específico; característica ou estado do que é impessoal; que não é pessoal ou personificado.
Quanto aos princípios direcionados à Administração Pública, assinale a opção correta. ... É decorrência do princípio da publicidade a proibição de que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em divulgação de atos, programas ou campanhas de órgãos públicos.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos./span>