As obrigações são positivas quando a prestação do devedor implica dar ou fazer alguma coisa e negativas quando importam numa abstenção. É tradicional a distinção entre obrigações de dar, fazer e não fazer, que ainda é feita pelo CC.
“Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – ...
Direitos políticos negativos: normas que limitam a participação do indivíduo na vida política. Ex: Inelegibilidades, perda e suspensão dos direitos políticos.
1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Para se filiar a um partido existem algumas regras que o cidadão deve seguir e que estão descritas na Constituição Federal do Brasil. A primeira delas é a de que o eleitor deve estar em pleno gozo político. Isso significa estar em condições de votar e ser votado e estar habilitado a exercer cargos não eletivos.
Jornal do Senado - Especial Cidadania. O primeiro passo para se criar um partido é obter a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em pelo menos nove estados. Em seguida, deve-se registrar a legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
LEI No 4.
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
No caso de partido político, o nome empresarial a ser cadastrado no CNPJ para os órgãos de direção nacional, regional ou local deve ser formado pelo nome do partido político, seguido do nome do órgão de direção.
Os partidos de direita incluem conservadores, democratas-cristãos, liberais e nacionalistas, e os da extrema-direita incluem nacional-socialistas e fascistas.
Lista por classificação no espectro político
No vocabulário leninista, esquerdismo designa correntes políticas que são criticadas por seu excessivo radicalismo. Em outros contextos, a palavra pode se referir à militância, às atitudes ou às convicções ligadas à esquerda de forma geral, considerando-se o espectro político (da esquerda à direita).
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro. Fundado em 1980, integra um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina. ... Junto ao PSDB, seu histórico adversário, foi o maior partido que surgiu na luta pela redemocratização do Brasil, contra a ditadura militar.
Elegeu-se Presidente do Brasil pelo Partido Social Liberal (PSL), ao qual foi filiado até novembro de 2019.
O partido foi criado frente a uma nova ordem internacional, após a queda dos antigos modelos comunistas (fim da URSS e da Guerra Fria). Foi mantido o mesmo código eleitoral (23) do antigo PCB. Sua fundação ocorreu em 1992 e obteve registro permanente em 19 de março de 1992.