significa que a pessoa que era para preencher (escrever o que se pede na folha )não foi preenchido.
Quando olhamos no andamento processual e encontramos as expressões “processo concluso”, “em conclusão” ou “no gabinete” significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum... É o ato que o juiz decide algo importante no processo, mas que não é a decisão "final" do processo.
Remessa ao magistrado para assinatura: Significa que o processo foi enviado para o julgador, para que este assine algum documento dentro deste processo.
O Supremo Tribunal Federal editou resolução que amplia em um dia a duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual. Na prática, com a alteração, a sessão passará a ter seis dias úteis de duração. Resolução entra em vigor a partir da sessão do dia 29 de maio. Atualmente, a sessão virtual dura cinco dias úteis.
1 – Na página do acompanhamento processual, é necessário clicar na aba: “Sessão virtual”, conforme exemplo abaixo. Este ícone , quando exibido antes do nome do processo indica que o julgamento está em andamento em uma sessão virtual.
Os participantes da gravação (com endereço de e-mail ... @tjsp.jus.br) possuem permissão de “Visualizadores” e poderão assistir o conteúdo gravado. Os participantes externos (isto é, aqueles que não possuem endereço de e-mail ... @tjsp.jus.br) não terão acesso pelo Stream ao conteúdo gravado.
Caso o usuário não tenha encontrado o que queria, pode solicitar uma pesquisa por e-mail, preenchendo o formulário eletrônico disponível no sítio do STF http://www.stf.jus.br – JURISPRUDÊNCIA - Pesquisa. No final da página, clicar em pesquisa via e-mail e depois em Solicitar Pesquisa de Jurisprudência.
As sessões virtuais são realizadas no sistema e-Jus2, com duração de cinco dias úteis, conforme a Resolução Administrativa nº 09/2018. Nessa modalidade, não existe possibilidade de sustentação oral ou de pedido de preferência pelo advogado da parte.
Com base nesse relatório e voto, os outros membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator. ...
O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do ...
Membro de um tribunal (desembargador ou ministro) responsável por analisar detalhadamente um processo e, posteriormente, apresentar o relatório (resumo do processo) e o voto (sua decisão a respeito do caso) aos demais membros do órgão colegiado que irá julgar o caso.
Declaração de voto: relato da decisão proferida por magistrado em determinado processo, expondo seus fundamentos por escrito.
Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. ... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
§ 1º Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. § 2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
Sentença: a decisão final do juiz É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.
A eficácia da decisão nasce, em princípio, quando de sentença se tratar, na data em que foi publicada a decisão, seja em audiência na presença das partes e/ou de seus advogados, seja em cartório, nas mãos do escrivão, seja quando juntada aos autos físicos ou digitais.
A primeira corrente sustenta que esse prazo começa a correr logo após o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou a partir do momento em que se recebeu recurso sem efeito suspensivo.