Traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial.
Significado de Prolatar verbo transitivo [Direito] Declarar uma sentença oralmente ou na forma escrita; promulgar: o magistrado prolatou a sentença.
Prolatado vem do verbo prolatar. O mesmo que: proferido, promulgado, pronunciado.
Quando os autos são conclusos significa que eles foram entregues para que uma autoridade dê alguma providência, em outras palavras está na mesa do juiz para que ele veja e dê seguimento. Os autos normalmente são conclusos para despacho, decisão ou sentença.
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão.
A outra norma que também utiliza a expressão serventia para designar o local onde se desenvolve a atividade notarial e registral é o Código de Processo Civil de 2015 (lei , que prevê o termo serventia em apenas 2 (dois) artigos: "Art. 53.
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.
CERTIDÃO DA SERVENTIA QUE REFLETE O TEOR DA LEI N. 11.
Certidão é um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. ... No documento constam as principais informações sobre o ato, no caso o nascimento, casamento ou óbito.
Registro – Quando o cidadão vai a um cartório de registro civil para declarar um nascimento ou óbito, o escrivão redige um documento, chamado termo, e o registra nos livros do cartório. Está feito, portanto, o registro de nascimento, de óbito etc.
Indica que o processo originalmente tramitava no sistema Apolo, e foi migrado para o sistema eProc, onde passou a tramitar a partir de então. Por isso, a partir do momento em que é lançada essa certidão, as petições e atos processuais deverão ser realizados no e-Proc.
A juntada de petição acontece quando o funcionário do cartório coloca a petição dentro do processo (fura, numera e prende a petição no processo), quando este é físico, “de papel”. ... Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente.
1. A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado.