EQST

O Que Prolaço?

O que é prolação?

Traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial.

O que é prolatação de sentença?

Significado de Prolatar verbo transitivo [Direito] Declarar uma sentença oralmente ou na forma escrita; promulgar: o magistrado prolatou a sentença.

O que significa a palavra prolatada?

Prolatado vem do verbo prolatar. O mesmo que: proferido, promulgado, pronunciado.

O que quer dizer tornem conclusos?

Quando os autos são conclusos significa que eles foram entregues para que uma autoridade dê alguma providência, em outras palavras está na mesa do juiz para que ele veja e dê seguimento. Os autos normalmente são conclusos para despacho, decisão ou sentença.

O que quer dizer conclusos ao juiz?

Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão.

O que é serventia no processo?

A outra norma que também utiliza a expressão serventia para designar o local onde se desenvolve a atividade notarial e registral é o Código de Processo Civil de 2015 (lei , que prevê o termo serventia em apenas 2 (dois) artigos: "Art. 53.

O que é um processo arquivado na serventia?

Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.

O que é certidão de serventia?

CERTIDÃO DA SERVENTIA QUE REFLETE O TEOR DA LEI N. 11.

O que é uma certidão de registro civil?

Certidão é um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. ... No documento constam as principais informações sobre o ato, no caso o nascimento, casamento ou óbito.

O que é termo de certidão?

Registro – Quando o cidadão vai a um cartório de registro civil para declarar um nascimento ou óbito, o escrivão redige um documento, chamado termo, e o registra nos livros do cartório. Está feito, portanto, o registro de nascimento, de óbito etc.

O que significa juntada de certidão de processo migrado?

Indica que o processo originalmente tramitava no sistema Apolo, e foi migrado para o sistema eProc, onde passou a tramitar a partir de então. Por isso, a partir do momento em que é lançada essa certidão, as petições e atos processuais deverão ser realizados no e-Proc.

O que significa juntada de petição de certidão da Contadoria?

A juntada de petição acontece quando o funcionário do cartório coloca a petição dentro do processo (fura, numera e prende a petição no processo), quando este é físico, “de papel”. ... Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente.

O que quer dizer juntada de informação?

1. A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado.