Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Quanto a esse princípio, compreende-se que esta fase processual tem apenas um fim possível, quando não se discute mérito, mas se busca sempre a satisfação dos direitos do exequente.
A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.
Mas, afinal, o que é liminar? É uma ordem judicial que tem como escopo resguardar direitos alegados pela parte antes da discussão do mérito da causa. ... Apesar de tal pedido ser amplamente utilizado em diversos atos judiciais, a liminar de habeas corpus é medida desprovida de previsão legal explícita.
273 do Código de Processo Civil prevê a antecipação da chamada tutela, quando: a) a prova dos autos tome verossímil a alegação do autor e; b) exista fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou; c) o réu esteja abusando do direito de defesa ou manifeste propósito protelat6rio.
300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Como é sabido, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apresentada nos autos representar flagrante constrangimento ilegal.
Sim, existe liminar em Habeas Corpus, em que pese ausente regramento específico sobre a matéria, portanto, uma verdadeira aceitação jurisprudencial da prática advocacia.