A palavra omissão significa deixar de fazer ou de dizer algo; falta de ação no cumprimento de um dever. Dessa forma, pecamos por omissão quando nos abstemos de fazer ou de dizer aquilo que deveríamos, isto é, lavamos as nossas mãos como fez Pilatos (Mt 27:24).
adjetivo Que não tem ocupação; que não faz nada. Que realiza alguma função com preguiça. Em que existe ócio: existência ociosa; dia ocioso. Que não serve para nada; inútil, improfícuo.
Lacunas da lei. ... Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. ... A lei é omissa quando não trata de um determinado assunto, ou seja, ela não prevê uma determinada circuntância. Art 1º CP "Não há crime sem lei anterior que o defina.
O que é Omissão: O Direito Penal entende por omissão algo que deixa de ser feito quando a pessoa estaria obrigada a fazê-lo por norma jurídica, ou teria condições para tal. Pelo significado jurídico, a omissão é o contrário da ação. A ação é o agir positivo, e a omissão o agir negativo, a não-ação.
adjetivo Capaz de omitir; que é causa ou pode causar omissão. substantivo masculino Quem omite; omissório.
omisso, sem incluir a parte privada ou pública devedora da prestação” 5 (BARROSO, 2012, p. 108).
4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
11 – (MEC) Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto, deverá: ( ) Recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. ( ) Declarar a impossibilidade de prestação jurisdicional, em face da omissão.