O contrato, como acordo de vontades, pressupõe uma proposta, denominada policitação, feita por uma das partes – o policitante ou proponente – à outra – o oblato ou solicitado. Quando há aceitação, o oblato torna-se aceitante. ... O contrato poderá ou não se realizar.
A proposta de contrato obriga o proponente (policitante), se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. ... Por isso, vincula o policitante, que responde por todas essas consequências, se injustificadamente retirar-se do negócio.
Significado de Policitação substantivo feminino Promessa; proposta de contrato ainda não aceita, mas que obriga o proponente.
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Proponente é aquele que encaminha a proposta. Aceitante é aquele que recebe a proposta. A proposta deve ser séria, objetiva e precisa.
O projeto de observação deverá prever um cronograma de visitas e observações ao estabelecimento de ensino e grupo(s) em causa, o qual, a cada dia de observação realizada, deverá ser assinado pelo diretor do estabelecimento ou do professor do grupo observado.