A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
No Sistema Único de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social são reorganizados por níveis de proteção, que são: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Para tanto, destacamos o trabalho do assistente social no CRAS, por meio dos seguintes instrumentais: acolhimento; orientação; informação; escuta; encaminhamentos; entrevistas; visitas domiciliares; acompanhamento familiar; atividades institucionais; estudo social; relatórios sociais com pareceres, intervenção nos ...
Em geral, o CRAS fica aberto durante 8 horas por dia. Este é um serviço do Ministério da Cidadania, em parceria com a Prefeitura. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).