EQST

O Que Estatuto Social De Uma Sociedade Annima?

O que é estatuto social de uma sociedade anônima?

ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. ... Nos casos de sociedade de advogados, o registro será feito na OAB.

Onde encontrar estatuto social?

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

Qual a diferença de contrato para estatuto social?

Enquanto o Estatuto busca reger as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos, o Contrato Social fica responsável pelos demais tipos de sociedades.

O que deve constar no contrato social?

Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!
  • 1 – Qualificação dos Sócios. ...
  • 2 – Atividades e serviços desenvolvidos. ...
  • 3 – Tipo de empresa e localização. ...
  • 4 – Participação societária e administradores. ...
  • 5 – Pro Labore. ...
  • 6 – Regras para deliberações importantes. ...
  • A importância do acordo de sócios.
13 de mar. de 2017

Quais empresas possuem estatuto social?

Estatuto social
  • sociedades anônimas (SA);
  • sociedades cooperativas;
  • comandita por ações;
  • entidades sem fins lucrativos.
25 de mar. de 2019

O que é estatuto social documento?

O estatuto social é um documento obrigatório na abertura de cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos, sendo comumente conhecido como a certidão de nascimento dessas instituições.

O que não pode faltar no contrato social da empresa?

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender.

O que deve ser mencionado no contrato social de uma sociedade limitada?

O corpo do instrumento do contrato social conterá o nome empresarial (poderá ser razão social ou denominação social - a razão social deve ser composta com sobrenome ou nome civil completo ou abreviada de, pelo menos, um dos sócios); capital da sociedade, a participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua ...

O que precisa para fazer um estatuto?

Estatuto de uma associação deve trazer quais os órgãos integram a associação, como eles são instituídos e quais são as suas competências e formas de funcionamento. O Código Civil não traz regras específicas acerca da constituição e funcionamento dos órgãos das associações.

Como criar um estatuto de uma associação?

Modelo de Estatuto de Associação
  1. CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO.
  2. CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS.
  3. CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS.
  4. CAPÍTULO IV- DOS SÓCIOS.
  5. CAPÍTULO V- DISPOSIÇÕES FINAIS.

O que compõe um estatuto?

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

O que faz o estatuto social?

No estatuto social de cooperativa ficam estabelecidas as responsabilidades e os responsáveis por cada atribuição para operação da organização. Em resumo, o estatuto é um conjunto de regras que indicam como a sociedade deve atuar. A elaboração do estatuto pode ser feita a partir das diretrizes da Lei.