São os componentes objetivos e subjetivos do tipo penal incriminador básico ou fundamental. No crime de furto, por exemplo, as elementares são “subtrair”, “para si ou para outrem”, “coisa”, “alheia”, “móvel” (artigo 155, caput, do CP).
Os elementos subjetivos são relacionados com a finalidade específica que deve ou não animar o agente, dividindo-se em positivos (a finalidade que deve animar o agente para que o fato seja típico) e negativos (a finalidade que não deve animar o agente para gerar a tipicidade).
Todo tipo penal possui dentro de sua estrutura, um verbo denominado núcleo do tipo, sendo assim, na descrição da conduta legal, haverá um verbo, que tem a finalidade de mostrar qual a ação que, se praticada... ... Diante disso, temos que o autor direto do crime é aquele que pratica o núcleo do tipo penal.
O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta delituosa. Pode acontecer de o sujeito passivo coincidir com o objeto material do crime, como é o caso do homicídio, ou não coincidir, como, por exemplo, no crime de furto.
3.
O verbo nuclear é praticar que significa fazer, realizar. Por ser um crime plurissubsistente, admite tentativa . A expressão “ato libidinoso” é elemento normativo do tipo .
Porte ilegal Quanto ao crime de porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização, a pena de reclusão de 2 a 4 anos aumenta para 3 a 5 anos. Se a arma for de uso restrito, a pena de reclusão de 3 a 6 anos passa a ser de 6 a 10 anos.
Por exemplo, todo revólver em aço inoxidável, calibre . 38 Special, e Page 16 com armação pequena tem gravada a letra W como primeiro dígito de seu número de série antecedendo os seis algarismos que compõem o resto da numeração. No caso de revólveres em aço inoxidável, calibre .
1 - Ainda é possível regularizar arma sem REGISTRO? 1 - NÃO. O prazo concedido expirou em A arma deve ser entregue (mediante indenização) o quanto antes à Polícia Federal, sob pena de infringir a lei, por posse de arma ilegal.