O que diz o artigo 4 do CDC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art.
Quais são as 4 partes que se dispõe a proteção do CDC?
a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
O que é a Política Nacional da relação de consumo prevista no Art 4º do CDC?
O objetivo dessa política é a promoção dos interesses do consumidor, em face de sua vulnerabilidade perante a classe dos fornecedores, fazendo com que haja um equilíbrio na relação de consumo que existe entre eles.
Quais os objetivos do princípio do combate ao abuso previsto no Art 4º inciso VI do CDC?
- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
O que é a política Nacional de relações de consumo?
Portanto, a política nacional das relações de consumo tem por objetivo harmonizar as relações consumeristas. Busca estabelecer um equilíbrio e uma compatibilização entre os interesses dos fornecedores e as necessidades dos consumidores.
O que é a política Nacional das relações de consumo?
O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que: “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência ...
Quais são os princípios que regem o direito do consumidor inseridos no art 4º CDC?
necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios”.
Quem faz parte do mercado consumidor?
Mercado consumidor: é um termo utilizado quando se refere aos consumidores segmento ou à própria população economicamente ativa de um país que compre ou utilize os produtos de empresas específicas. Ou seja, todas as pessoas que tenham um poder de compra.