De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres são “aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Para definir se há exposição de insalubridade, o profissional competente (Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa) deve elaborar um laudo após a realização de análise técnica nos postos de trabalho para apurar se há efetivo contato com agentes insalubres, o grau de exposição desse contato e eventuais meios para ...
Para definir o valor do adicional de periculosidade é preciso utilizar uma alíquota padrão definida pela lei. O valor do adicional é 30% do salário base e o valor deve ser pago enquanto houver a situação de perigo....Como realizar o cálculo do adicional?
O adicional de periculosidade recebido habitualmente reflete em gratificação natalina, férias e aviso-prévio indenizado. Parágrafo 5º do artigo 142 da CLT - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base de cálculo da remuneração das férias.
Para o cálculo dos reflexos sobre as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário, férias indenizadas, férias proporcionais e terço de férias), adota-se o valor da diferença encontrada no mês de pagamento das verbas rescisórias (rescisão contratual), aplicando, para cada parcela rescisória, as proporcionalidades ...