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O Que Analisar Em Um Contrato De Prestaço De Serviços?

O que analisar em um contrato de prestação de serviços?

Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:

  1. Identificar as partes. ...
  2. Objeto do contrato. ...
  3. Obrigações do contratado. ...
  4. Obrigações do contratante. ...
  5. Preço e condições de pagamento. ...
  6. Prazo. ...
  7. Condições gerais. ...
  8. Rescisão, multa e descumprimento.

Quais os requisitos de validade do contrato?

A validade do contrato exige, precipuamente, acordo de vontades e também: ... Objeto lícito, determinado e possível: o objeto do contrato deve ser aquele não proibido por lei, possível de ser individualizado para distinção entre outros e apto a ser o motivo do contrato.

Qual é o objeto do contrato administrativo?

O contrato administrativo é exigido na prestação de serviços públicos e na utilização privativa de bem público, tem como característica a presença da administração como Poder Público, visando sempre através do instrumento contratual a consecução de uma finalidade pública.

Qual é o conceito de contrato?

Contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral (acordo das partes e sua manifestação externa), pois depende de mais de uma declaração de vontade, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses de que regularam, visando criar, modificar, resguardar, transmitir ou extinguir ...

O que é negócio jurídico benéfico?

Os negócios jurídicos benéficos são aqueles em que apenas uma das pessoas obtém vantagem com sua celebração, não existindo equilíbrio entre os benefícios e as obrigações assumidas pelas diferentes partes.

Quais são os requisitos do negócio jurídico?

104 do Código Civil, que determina o que é necessário para a validade do negócio:

  • o agente deve ser capaz, conforme o art. 1º, CC;
  • o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável;
  • a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei;
  • e, por último, a vontade deve ser livre, consciente e voluntária.

Para que um negócio jurídico seja perfeito é válido é necessário que reúna quatro requisitos essenciais Quais são eles?

Os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. ... Para a validade do negócio jurídico, portanto, é necessário que o agente seja capaz. Sendo absolutamente incapaz, o negócio jurídico será nulo (CC, art. 166, inc.

Quais são os requisitos de validade dos atos jurídicos?

Aqui está: Agente capaz, objeto lícito, livre vontade e forma prescrita (quando exigida) ou não proibida (defesa) em lei.