Na réplica que o autor analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta (contestação). Podem acontecer três pontos neste momento: Total controvérsia – gera revelia do direito.
A ausência de impugnação da contestação apresentada pelo réu não torna incontroversos os fatos narrados na peça de defesa, se há provas nos autos que corroboram os fatos e as alegações dos autores.
15 dias úteis
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
A impugnação a contestação é a vista para o autor, ou seja, aquele que deu início ao processo, rebater o que o réu alegou em sua contestação. Sendo assim, esse ato tem a finalidade de que uma parte se oponha a manifestação da outra componente do processo.
Procedimentos para redigir a impugnação a contestação
Quando no espelho do processo há a informação de que foi juntada a petição de impugnação à contestação, significa que o autor se opôs ao que o réu alegou em sua contestação. ... Se houve juntada de petição de impugnação à contestação, significa que o autor utilizou de sua faculdade de se opor às alegações do réu.
São expressões que conotam uma atividade reativa, na busca por enfrentar algo determinado anteriormente. Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
3- CRIANDO A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO: O JOGO DOS 7 ERROS
A liquidação dos créditos trabalhistas é, normalmente, realizada por cálculos. ... Ou seja, nesse momento processual, o juiz, como condutor do processo de execução, poderá oportunizar às partes a impugnação aos cálculos de liquidação, na forma prevista no art. 879, § 2º.
A contestação de cálculos é composta sempre por duas peças sendo a primeira uma petição onde se apresenta todos os itens que estão sendo impugnados, sempre com embasamento legal, e a planilha de cálculos detalhada em que o cálculo é confeccionado com a exclusão dos possíveis erros ou questionamentos encontrados.
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O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.
O ato de homologar, é por definição um tipo de confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. Nesse sentido, é um ato administrativo através do qual um órgão que tem poder de decisão pode aceitar um determinado pedido feito por uma entidade, atribuindo assim a aprovação daquele pedido.
A palavra homologar em Direito, significa que um Juiz de Direito “concorda”. ... Agora estes cálculos irão para um Juiz analisar, se ele disser que está tudo certo, ele homologará e passará a valer este valor.
Transação judicial é o meio através do qual as partes, acordando reciprocamente sobre determinados aspectos, põem fim à lide. É judicial uma vez que necessita do crivo do Judiciário para ter força de coisa julgada. Após homologada pelo juiz, extingue o processo COM resolução de mérito, na forma do art.
A certificação e homologação Anatel significa que o produto passou nos testes que garantem a sua segurança e o padrão mínimo de qualidade. Ou seja, certifica e homologa que ele recebeu o aval para ser utilizado.
Conforme pacificamente reconhecido pela jurisprudência desta Corte, o agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa cálculos de liquidação.
Da decisão de homologação dos cálculos não cabe recurso de forma imediata.... Da sentença proferida em julgamento de embargos à execução o recurso cabível é o agravo de petição, com prazo de 8 dias, conforme art. 897 , a, CLT .
3°) Apresentada a petição pelos advogados das partes perante o Poder Judiciário Trabalhista, e recolhidas as custas processuais, o juiz analisará o acordo no prazo de 15 dias e poderá homologar de plano ou designar audiência para posteriormente proferir a sentença.
A homologação judicial de acordos: efeitos jurídicos e perspectivas futuras. ... Para que um acordo extrajudicial determine o encerramento de um determinado processo judicial em curso, é necessário que haja a homologação da transação pelo juiz, conforme dispõe o artigo 487, III, b, do CPC/15.
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.
Com o acordo extrajudicial, o juiz terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da distribuição do acordo para analisar o acordo, e se caso entender necessário designar uma audiência para proferir sentença com a expedição de alvará de recebimento. Ou seja, ficou bem mais rápido para o empregado receber!