O que acontece em uma audincia de custdia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc.
O que o juiz deve analisar durante a audiência de custódia?
Na audiência de custódia, o magistrado, além de tomar como base para análise o ato de prisão em flagrante, ele irá ouvir o que o preso tem a dizer em relação ao fato a ele imputado. ... Nas situações de flagrante, o que é apresentado ao juiz é a documentação da prisão, mas não o detido.
Quem pode ir na audiência de custódia?
Qualquer pessoa que seja privada de sua liberdade por prisão ou encarceramento terá o direito de recorrer a um tribunal para que este decida sobre a legislação de seu encarceramento e ordene sua soltura, caso a prisão tenha sido ilegal.
Como se preparar para audiência de custódia?
O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento.
Quais decisões o juiz pode tomar em uma audiência de custódia?
As decisões pelas quais o juiz poderá proferir estão previstas no artigo 310 do Código de Processo Penal, e são as seguintes: a) Relaxar a prisão ilegal; b) Converter a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com os requisitos legais; c) Conceder a liberdade provisória com ou sem fiança.
Como pedir liberdade provisória em audiência de custódia?
Logo, para concessão da liberdade provisória (art. 310, inc. III, CPP), que poderá ser com ou sem fiança, é preciso que o flagrante tenha sido legal/idôneo e que os requisitos autorizadores da prisão preventiva não estejam presentes no caso concreto.
Qual é o procedimento da audiência de custódia?
O acesso ao sistema de Audiência de Custódia – SISTAC é feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/corporativo/. ATENÇÃO: O acesso pode ser feito através dos navegadores Chrome, Firefox, Internet Explorer (versão 9 ou superior) e Safari (versão 5 ou superior).
Onde é feita audiência de custódia?
4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Por motivos óbvios, os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.
O que é analisado na audiência de custódia?
Em suma, a audiência de custódia é um ato processual simples, que objetiva identificar abusos na prisão do indivíduo, garantindo a ele o direito de ter sua prisão analisada pela Autoridade Judiciária no prazo previsto na Lei, bem como para que seja proferida Decisão acerca da necessidade da manutenção ou não da ...