É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.
de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade. funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.
Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
O que é Sistema Único de Assistência Social (Suas)? Fazem parte do Suas as organizações específicas de assistência social (definidas nos termos da Resolução 191 do CNAS) devidamente inscritas nos Conselhos de Assistência Social (nos âmbitos estadual, municipal, do Distrito Federal ou ainda federal).
O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) tem a função de suprir as necessidades de comunicação no âmbito do SUAS e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A Rede Socioassistencial é uma política social constituída por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestados diretamente ao cidadão ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.
Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
Agendas de Saúde; Planos de Saúde; Relatórios de Gestão; Plano Diretor de Regionalização (PDR); e Programação Pactuada e Integrada (PPI). Estes instrumentos têm uma lógica nacional de funcionamento, procurando articular os diferentes níveis de governo no que diz respeito à atenção à saúde.
Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, a saber: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde.